POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Pharma Experts Comércio e Serviços, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 30.667.846.0001/40, com sede no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Volta Redonda, entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você ("Usuário") no momento da solicitação de importação de medicamentos (atividade fim da Pharma Experts), servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos bem como a maneira como serão utilizados.

A presente Política se aplica às transações de importação de medicamentos e seus respectivos trâmites, ao tratamento dos dados e à segurança dos mesmos. Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política"):

Quais dados utilizamos

A Pharma Experts poderá coletar e armazenar as informações enviadas diretamente pelo Usuário ou por alguém designado por ele, ou mesmo informações inseridas ativamente pelo Usuário em nosso site. Há assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio usuário no momento do envio das suas documentações para importação de um medicamento; e (ii) aqueles fornecidos pelo próprio usuário ao entrar no site da PHARMA EXPERTS para solicitar cotação.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela PHARMA EXPERTS com: (i) demais empresas parceiras, quando for necessário para a adequada prestação dos serviços objetos de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses da PHARMA EXPERTS em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Esclarecemos também que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da PHARMA EXPERTS, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviços de armazenamento de informações.

COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados coletados pela PHARMA EXPERTS são utilizados única e exclusivamente para atender a atividade fim da empresa, mediante autorização explícita do Usuário no momento do envio de toda documentação necessária para importação.

As informações poderão também ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de normas, produtos, promoções e descontos, bem como a divulgação de eventos e realização de pesquisas de satisfação.

COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A PHARMA EXPERTS constitui grupo econômico que trabalha em parceria com diversas empresas para executar sua atividade fim: importação de medicamentos. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas, com empresas nacionais e internacionais, nas seguintes hipóteses:

• i. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades da PHARMA EXPERTS: Ex.: transportadoras, despachantes aduaneiros, empresas de armazenagem, etc
• ii. Para proteção dos interesses da PHARMA EXPERTS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
• iii. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A fim de desenvolver nossas atividades e prestar nossos serviços, utilizamos os seguintes parceiros, com os quais, compartilhamos alguns dados:

COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A PHARMA EXPERTS armazena as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados.

A PHARMA EXPERTS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1. A PHARMA EXPERTS utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. A PHARMA EXPERTS possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. A PHARMA EXPERTS somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil;
5. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Retenção das informações coletadas

As informações coletadas pela PHARMA EXPERTS serão automaticamente excluídas de seus servidos e banco de dados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a remoção de seus dados pessoais.

As informações poderão ser mantidas para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para transferência a terceiros apenas quando obedecidos os requisitos de proteção de dados, e para uso exclusivo da Pharma Experts como histórico, vedado o acesso de terceiros, desde que anonimizadas.

Seus Direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a PHARMA EXPERTS respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. O acesso aos dados tratados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante autorização e solicitação explícita do Usuário;
6. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a pharma experts compartilho seus dados;
8. A revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir do momento em que entrar em contato com a PHARMA EXPERTS, pleiteando-os.

Como entrar em contato com a pharma experts

Você pode entrar em contato com no nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: [email protected]. Esse canal de comunicação é exclusivo para (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção e dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado no Item 6 desta Política.

Para o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e dúvidas sobre a PHARMA EXPERTS, você poderá entrar em contato também pelo e-mail: [email protected]. A PHARMA EXPERTS empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação vigente e aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente em razão de determinação legal.

Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.